- Direito Tributário · Execução Fiscal

Recebeu uma execução fiscal? Você

pode se defender.

Defesa estratégica contra cobranças indevidas — para empresas e pessoas físicas. Atendimento on-line em todo o Brasil, com análise séria das chances reais do seu caso.

 
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ATENÇÃO AO PRAZO

Após a citação, o prazo para pagar, garantir ou se defender é curto.

Cada dia parado aumenta o risco de bloqueio de contas e penhora de bens. Buscar orientação imediata é o passo mais importante.

 
 

01 — Medidas de defesa

As medidas que podem proteger você ou a sua empresa.

A estratégia certa depende de cada caso — avaliamos qual medida judicial ou administrativa é a mais indicada para você.

Embargos à Execução Fiscal

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A defesa judicial mais ampla. Permite questionar a legalidade da cobrança, alegar prescrição, nulidades da CDA, erros de cálculo e excesso de execução. Depende de garantia do juízo.

Exceção de Pré-Executividade

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Defesa rápida apresentada dentro da própria execução, sem necessidade de garantia. Indicada quando há ilegalidades evidentes, como prescrição ou nulidade da CDA, podendo extinguir ou reduzir a dívida de imediato.

Ação Anulatória de Débito Fiscal

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Ação autônoma para anular a cobrança ilegal ou incorreta, mesmo antes da execução. Admite pedido liminar para suspender a exigência e evitar bloqueios diante de vícios na formação do crédito.

Mandado de Segurança

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Medida célere contra ilegalidade ou abuso da autoridade fiscal, com possibilidade de liminar imediata para suspender bloqueios indevidos e cobranças manifestamente ilegais.

Parcelamento

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Negociação administrativa para quitar o débito em parcelas, conforme as regras de cada ente (União, Estado ou Município), suspendendo a cobrança e restabelecendo a regularidade fiscal.

Transação Tributária

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Negociação com condições diferenciadas — descontos, prazos ampliados e entrada reduzida. Ideal para reduzir o valor global da dívida em casos de dificuldade financeira ou débitos antigos.

 
qUERO ME DEFENDER DA EXECUÇÃO FISCAL

Para médicos e clínicas

Sua clínica pode pagar menos imposto: equiparação hospitalar.

Clínicas, consultórios e sociedades médicas que prestam serviços com estrutura semelhante à hospitalar podem ter direito a uma tributação mais vantajosa de IRPJ e CSLL, com base em percentuais de presunção reduzidos. Avaliamos se a sua atividade se enquadra nos requisitos legais e conduzimos todo o processo de reconhecimento.

Quero saber se minha clínica se enquadra

O que envolve a análise

  • Análise de enquadramento da atividade e da estrutura
  • Revisão de CNAE, contrato social e documentação técnica
  • Pedido de reconhecimento junto à Receita Federal
  • Análise de recuperação de valores pagos a maior nos últimos 5 anos

02 — Por que agir rápido

O que pode acontecer se você não se defender.

Bloqueio de contas (Sisbajud)

Valores em conta, poupança e aplicações podem ser congelados sem aviso prévio.

Penhora de faturamento

O juízo pode destinar parte do faturamento mensal da empresa ao pagamento da dívida.

Leilão de bens

Veículos, imóveis, máquinas e estoque podem ser penhorados e levados a leilão.

Restrição de crédito

Com a inscrição em dívida ativa, o nome ou CNPJ fica negativado e o crédito, bloqueado.

Redirecionamento aos sócios

Em caso de irregularidade, os bens pessoais dos sócios podem ser alcançados pela execução.

Bloqueio de certidões

Sem CND, a empresa não obtém financiamentos, perde certidões e fica fora de licitações.

03 — Nossos diferenciais

Por que contar com o nosso escritório.

Atuação especializada

Foco em Direito Tributário e execução fiscal, com domínio das teses e da jurisprudência aplicável.

100% on-line, em todo o Brasil

Atendimento ágil e sem burocracia, conduzido de forma digital onde quer que você esteja.

Defesa sob medida

Nada de soluções prontas: cada tese é construída a partir das particularidades do seu caso.

Pagamento flexível

Condições adaptadas à sua realidade, para que o custo não seja obstáculo à defesa.

Acompanhamento próximo

Comunicação clara e frequente: você sabe exatamente em que etapa está o seu processo.

Ética e transparência

Riscos, possibilidades e limites de cada medida explicados com honestidade, desde o início.

04 — Como funciona

Do primeiro contato à defesa protocolada.

Atendimento inicial

Acolhemos a sua situação com escuta atenta e total confidencialidade.

Análise jurídica

Avaliamos o seu caso à luz do Direito e verificamos as reais chances de defesa.

Parecer de viabilidade

Retornamos com uma resposta clara: se há ou não boas perspectivas jurídicas.

Proposta e honorários

Apresentamos a atuação e os honorários com transparência e opções flexíveis.

Contrato e procuração

Assinatura 100% on-line, rápida, segura e com plena validade jurídica.

Defesa protocolada

Protocolamos a medida e acompanhamos cada movimentação, mantendo você informado.

Atendimento jurídico técnico e acolhedor.

Precisa de orientação em Direito Tributário, Imobiliário ou de Trânsito? Agende uma consulta com a Dra. Liz.

  • (11) 94036-2560

Contato

  • Rua Barbacena, 101, sala 05, 2º andar Jd. Bom Clima – Guarulhos/SP – CEP 07122-160
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Áreas de atuação

• Direito Tributário

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